1. Responsável pela plataforma
A Rota Migratória é o nome comercial da plataforma operada por Rota Migratória, CNPJ 34.953.739/0001-30, Microempreendedor Individual (MEI), com endereço comercial informado na identificação abaixo. A plataforma organiza dados de contas e processos para oferecer seus recursos. Os papéis da plataforma e das assessorias devem ser diferenciados conforme cada tratamento.
- Nome comercial
- Rota Migratória
- Razão social
- Rota Migratória
- CNPJ
- 34.953.739/0001-30
- Natureza jurídica
- Microempreendedor Individual (MEI)
- Endereço comercial informado
- Rua dos Sabiás 2210, Centro, Marialva - PR.
- Atendimento e privacidade
- suporte@rotamigratoria.com
Pendente de revisão: Definição dos papéis de controlador e operador em cada tratamento.
2. Categorias de dados tratados
Os fluxos documentados incluem nome e e-mail da conta, dados de solicitantes e familiares, informações de processos, arquivos e versões, informações extraídas, mensagens, avaliações, permissões, sessões e registros financeiros. A disponibilidade de campos depende do procedimento e dos dados fornecidos.
Pendente de revisão: Inventário completo, dados sensíveis e minimização por finalidade.
3. Finalidades do tratamento
Os dados permitem gerenciar contas, organizar documentação, executar conferências solicitadas, acompanhar processos, colaborar com assessorias autorizadas e administrar assinaturas e créditos. A revisão de conformidade deve vincular cada finalidade às categorias necessárias.
4. Bases legais aplicáveis
As bases legais da LGPD ainda não foram definidas para cada operação. Aceitar uma ação, um aviso de IA ou uma permissão de compartilhamento na interface não deve ser interpretado automaticamente como consentimento jurídico válido para todos os tratamentos.
Pendente de revisão: Mapeamento das bases legais, requisitos de consentimento e tratamento de dados sensíveis.
5. Cadastro e autenticação
A autenticação utiliza sessões por cookies HttpOnly e proteção CSRF nas operações aplicáveis. A conta oferece controles de senha, e-mail, autenticação em duas etapas, contas conectadas e sessões. Essas medidas documentadas não constituem garantia de ausência de incidentes.
6. Documentos e dados familiares
Documentos são associados a processos, solicitantes e versões. Arquivos podem conter informações pessoais e familiares. O envio e a representação de outras pessoas exigem análise jurídica própria, especialmente para crianças e adolescentes; não presumimos que uma autorização de acesso resolva essas exigências.
Pendente de revisão: Representação, melhor interesse de menores e tratamento de dados sensíveis.
7. Leitura automática e inteligência artificial
A leitura automática pode extrair informações dos documentos. Quando a API identifica processamento externo, o aviso correspondente é apresentado antes da confirmação. Não afirmamos que documentos nunca sejam enviados a terceiros ou provedores de IA.
Pendente de revisão: Provedores, dados enviados, localização, retenção, uso para treinamento e garantias contratuais.
8. Compartilhamento com assessorias
O titular define os acessos e pode revogá-los. Assessorias consultam e atuam conforme as permissões efetivas; notas internas são restritas à organização autorizada. O tratamento realizado pela plataforma deve ser distinguido do uso que cada assessoria faz no exercício de seus serviços profissionais.
Pendente de revisão: Papéis de controlador e operador, responsabilidades e retenção própria das assessorias.
9. Prestadores de serviços externos
O fluxo de pagamentos é integrado ao Stripe. Armazenamento, autenticação, notificações e processamento de IA envolvem serviços documentados, mas a lista completa de prestadores e seus termos precisa de confirmação.
Pendente de revisão: Inventário de fornecedores, categorias compartilhadas e contratos de proteção de dados.
10. Armazenamento e medidas de proteção
O fluxo documentado envia arquivos diretamente ao armazenamento sem cookies e usa acesso autenticado para visualizar documentos. A interface não persiste credenciais nem dados extraídos no armazenamento local do navegador. Não há confirmação suficiente para declarar uma região de armazenamento ou criptografia específica.
Pendente de revisão: Localização, controles técnicos completos, backups e procedimentos de incidentes.
11. Transferências internacionais
A localização dos serviços e os fluxos internacionais ainda precisam ser mapeados. Não afirmamos que todos os dados permaneçam no Brasil nem que inexistam transferências internacionais.
Pendente de revisão: Países, destinatários, mecanismos legais e salvaguardas aplicáveis.
12. Retenção e exclusão de dados
Os fluxos comerciais documentados distinguem cobertura paga, consulta/exportação e exclusão futura de processos. Datas e restrições são consultadas na API. Essa política específica não define a retenção geral de contas, mensagens, registros, backups ou dados tratados por terceiros; a exclusão não é aqui prometida como imediata.
Pendente de revisão: Tabela de retenção por categoria, exceções legais, backups e procedimentos de exclusão.
13. Cookies e tecnologias essenciais
Cookies de sessão são usados para autenticação e segurança. Preferências não sensíveis de idioma e tema são salvas no navegador. A documentação atual não confirma um inventário completo de cookies, analytics ou publicidade; portanto, este rascunho não declara a inexistência de tecnologias não essenciais.
Pendente de revisão: Inventário, finalidades, duração e mecanismos de escolha quando necessários.
14. Direitos dos titulares
A LGPD prevê direitos como confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamento e, nas hipóteses aplicáveis, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento. A aplicação e eventuais limites dependem da base legal e das obrigações pertinentes.
Pendente de revisão: Procedimento de atendimento e critérios aplicáveis a cada direito.
15. Solicitações de privacidade
Solicitações de privacidade podem ser encaminhadas a suporte@rotamigratoria.com. A versão aprovada deverá explicar como verificar a identidade de forma proporcional e encaminhar pedidos relacionados ao tratamento da plataforma ou das assessorias.
Pendente de revisão: Procedimento, responsável pelo atendimento e prazos legalmente aplicáveis.
16. Alterações da política
Esta política é um rascunho sem vigência definida. Alterações futuras devem refletir os tratamentos efetivamente realizados e ser comunicadas conforme o procedimento aprovado. As traduções estão sujeitas à mesma revisão do original.
Pendente de revisão: Versão, vigência e comunicação de alterações.
17. Contato
Atendimento e privacidade: suporte@rotamigratoria.com. Operadora: Rota Migratória, CNPJ 34.953.739/0001-30. Endereço comercial: Rua dos Sabiás 2210, Centro, Marialva - PR.
suporte@rotamigratoria.comPendente de revisão: Encarregado de proteção de dados, quando aplicável.